I - Informação e Consentimento
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") assegura a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Ao aceitar esta política, o utilizador presta o seu consentimento livre e inequívoco para que os dados fornecidos sejam tratados pela Portugal Store seguindo as normas de segurança adequadas.
II - Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados para fins estritamente ligados ao uso deste site e à aquisição de produtos:
- Processo de Compra: Recolha de nome, morada, e-mail e dados de pagamento para faturação e entrega.
- Apoio ao Cliente: Gestão de contactos para resolver dúvidas sobre encomendas ou produtos.
- Gestão de Conta: Gravação de dados para simplificar futuras encomendas e histórico de compras.
III - Divulgação de Dados
Os seus dados apenas serão comunicados a terceiros para a prestação de serviços específicos, tais como:
- Serviços de pagamento eletrónico (Cartões, MB WAY, PayPal);
- Empresas de logística e transporte para entrega de mercadoria;
- Cumprimento de obrigações legais, como autoridades fiscais ou judiciais.
IV - Dados Pessoais Recolhidos
| Fornecimento de Dados | Objetivo | Dados Pedidos |
|---|---|---|
| Registo de Cliente | Criação de conta e faturação de vendas. | Nome, NIF, Morada, E-mail, Telemóvel. |
| Formulário de Contacto | Apoio ao cliente e dúvidas sobre produtos. | Nome, E-mail, Número de Telefone. |
| Checkout de Compra | Processamento e envio da encomenda. | Dados de entrega e método de pagamento. |
V - Medidas de Segurança
A Portugal Store utiliza protocolos de segurança (SSL) para garantir que a navegação e os pagamentos sejam encriptados. O endereço IP é recolhido automaticamente para fins de segurança e prevenção de fraude.
VI - Direitos do Titular
O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade. Para tal, deverá contactar a entidade responsável através dos canais oficiais:
- Email: portugalstore@fpf.pt
- Morada: Avenida das Seleções, 1495-433 Cruz Quebrada - Dafundo, Portugal
VII - Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste site (textos, imagens da Seleção Nacional, logótipos e design) são propriedade exclusiva da Portugal Store ou da Federação Portuguesa de Futebol, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor.
VIII - Legislação e Foro
O tratamento de dados e os contratos de compra e venda são regulados pela Lei Portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Última alteração: 17 de março de 2026